Em quais casos tenho o direito de solicitar o reembolso total da minha passagem?

Como passageiro, você tem direito a solicitar o reembolso total da sua passagem sempre que sua viagem não tiver sido iniciada. Lembre-se de que, se você comprou por meio de uma agência, deve entrar em contato diretamente com ela para verificar as opções de reembolso.

Consulte as normas e regulamentações de cada país para conhecer as condições aplicáveis ao seu reembolso.

Resolução Nº 400 da ANAC no Brasil

Os termos da Resolução serão válidos sempre que:

• A passagem tiver sido comprada no Brasil.
• A solicitação for feita dentro das primeiras 24 horas após a compra.
• A passagem tiver sido comprada com pelo menos 7 dias de antecedência da data do primeiro voo.
   

Para solicitar o reembolso da passagem, acesse Minhas viagens na seção Reembolso de passagens.

Lembre-se de que, se você comprou por meio de uma agência, deve entrar em contato diretamente com ela.

Direito ao Arrependimento no Chile

Para viagens dentro do Chile, você pode solicitar o reembolso por Direito de arrependimento quando:
 

• A data de partida do voo estiver entre 7 e 179 dias após a data da compra e a solicitação for feita dentro de 48 horas após a compra.
• A data de partida do voo for 180 dias ou mais após a data da compra e a solicitação for feita dentro de 7 dias após a compra.

Para solicitar o reembolso da sua passagem em rota nacional no Chile, acesse Minhas viagens na seção Reembolso de passagens.
Se a passagem foi comprada por meio de uma agência, você deve entrar em contato com ela para solicitar o reembolso. Caso não seja possível, acesse Abrir um caso, selecione a categoria “Reembolso e Direito de Arrependimiento” e preencha os dados solicitados.

Para viagens internacionais:

Embora a norma não estabeleça o direito de arrependimento para voos internacionais, a LATAM aceita solicitações feitas dentro de 24 horas após a compra e com pelo menos 7 dias de antecedência da data e hora de partida do voo.
Para solicitar o reembolso da sua passagem internacional, acesse Minhas viagens na seção Reembolso de passagens. Se você cumprir as condições descritas acima, poderá receber o reembolso integral do valor pago, sem penalidade.

Direito de arrependimento nos Estados Unidos

Você poderá solicitar o cancelamento da sua compra quando:

• A passagem tiver sido comprada nos canais de venda dos Estados Unidos, independentemente da rota.
• A solicitação for feita dentro das primeiras 24 horas após a compra.
• A passagem tiver sido comprada com no mínimo 7 dias de antecedência da data do voo.

Para solicitar o reembolso da passagem, acesse Minhas viagens na seção Reembolso de passagens.

Lembre-se de que, se você comprou por meio de uma agência, deve entrar em contato diretamente com ela. 

Direito de arrependimento e direito de desistência de compra na Colômbia

O Direito de arrependimento poderá ser solicitado quando:

• A passagem tiver sido comprada em qualquer canal de venda na Colômbia, para voos nacionais e internacionais.
• A solicitação for feita dentro de 5 dias úteis após a compra, desde que o primeiro voo não ocorra dentro desse prazo.

Para solicitar o reembolso por Direito de arrependimento, acesse Minhas viagens na seção Reembolso de passagens. 

Se a passagem foi comprada por meio de uma agência, acesse Abrir um caso, selecione a categoria “Reembolso de passagens emitidas por agências” e preencha os dados solicitados. 

O Direito de desistência de compra aplica-se quando a passagem for tarifa Full ou Standard e a solicitação for feita desde o momento da compra até 24 horas antes do voo. A companhia aérea poderá reter 10% do valor da tarifa.
Para solicitar o reembolso por Direito de arrependimento, acesse Minhas viagens na seção Reembolso de passagens.
Para solicitar o reembolso por Direito de desistência, entre em contato com nosso Contact Center.

Normativa da “Decisión 619” sobre desistência no Peru e Equador

Aplica-se quando:

• A passagem for tarifa Full ou Standard, comprada em qualquer canal de venda no Peru ou no Equador.

• O direito for exercido até 72 horas antes do voo.

  A companhia aérea poderá reter 10% do valor da tarifa.
  Para solicitar o reembolso por esses motivos, entre em contato com nosso Contact Center.

Direito de arrependimento no Equador

Aplica-se a:

• Passagens comerciais e passagens prêmio (não utilizadas) emitidas no Equador, sejam nacionais ou internacionais.
• Serviços adicionais associados à compra.
• Solicitações de reembolso feitas dentro de 48 horas após a compra, desde que o primeiro voo não ocorra dentro dessas 48 horas.

O valor do reembolso será feito na sua LATAM Wallet.
Para solicitar o reembolso por Direito de arrependimento, acesse Minhas viagens na seção Reembolso de passagens.

Direito de arrependimento no Uruguai

Aplica-se a:

• Viagens compradas em nosso site, no App LATAM ou por meio do nosso Contact Center, dentro do Uruguai.
• Solicitações de reembolso feitas dentro de 5 dias úteis após a compra e antes da partida do voo.
  
  Para solicitar o reembolso por Direito de arrependimento, acesse Minhas viagens na seção Reembolso de passagens.

Direito de arrependimento na Argentina

Aplica-se a:

• Viagens compradas em nosso site, no App LATAM ou por meio do nosso Contact Center.

• O prazo para solicitar o reembolso por direito de revogação é de 10 dias corridos a partir da data da compra, ou antes da partida do primeiro voo da reserva (o que ocorrer primeiro), desde que as condições da sua tarifa permitam reembolso (conforme o art. 19 do Decreto 809/2024).

Como benefício adicional para oferecer mais flexibilidade, a LATAM aceita solicitações de reembolso para tarifas não reembolsáveis, desde que sejam feitas dentro de 24 horas após a compra e com pelo menos 7 dias de antecedência da data e hora de partida do voo.
 

Para solicitar o reembolso por Direito de revogação, acesse Minhas viagens na seção Reembolso de passagens.

Compras em agências de viagens ou outros sites

Você deve entrar em contato diretamente com a agência para verificar as opções de reembolso. Se a compra foi feita no Chile ou na Colômbia, será necessário abrir um caso:

Abrir um caso para o Chile
Abrir um caso para a Colômbia

Se você quiser consultar as condições da sua passagem, pode verificá-las no comprovante de compra enviado para o seu email.